Direito Administrativo
Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que engloba, sobretudo, a regulação jurídica do poder administrativo
Direito Sindical
É um ramo que tem por característica a regulamentação das relações jurídicas, entre empregadores e trabalhadores
Direito do Servidor Público
Assegurar aos servidores o direito de receber salários ou vencimentos pelo trabalho ou serviço prestado
Direito do Trabalho
É um ramo do direito privado que é responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores
Direito do Consumidor
é o ramo cujas diretrizes podem ser aplicadas a qualquer situação em que aconteça uma relação de consumo entre duas ou mais partes
Artigos
Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são inadmissíveis, em processos administrativos de qualquer espécie, provas consideradas ilícitas pelo Poder Judiciário. A Constituição Federal (artigo 5º, inciso LVI) dispõe sobre a inadmissibilidade, no processo, de provas obtidas por meios ilícitos. A Suprema Corte,…
O Sindicato APEOC, representado pelo vice-presidente, professor Reginaldo Pinheiro, o secretário-geral, professor Helano Maia, e o assessor jurídico, Dr. Ítalo Bezerra, recebeu, nesta quinta-feira (20), um grupo de professores que busca ampliar suas cargas horárias de forma definitiva. O grupo, representado pelos professores Thiago de…
A Comissão Municipal da APEOC em Chorozinho realizou, nesta sexta-feira (28), Dia do Servidor Público, uma manhã de atendimentos jurídicos aos filiados(as). Os atendimentos foram acompanhados de perto pelo presidente da Comissão e Diretor de Política Sindical da CNTE, professor Alessandro Carvalho, juntamente com o…
Ítalo Bezerra
Advogado. Sócio-fundador do Escritório Cavalcante, Carlos e Bezerra Sociedade de Advogados. Assessor jurídico do Sindicato-APEOC. Membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará – Turma 2010.1.