A Ordem dos Advogados do Brasil- Secção Ceará, por meio da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, realizou, no dia 17 de maio, a live sobre a “PEC 32/2020: Reforma Administrativa, serviço público e movimento sindical”. O evento virtual foi transmitido por meio do canal do YouTube da OAB Ceará.
A presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE e também vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical da OAB nacional, Jane Calixto, realizou a abertura da live que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°32, de 2020 que dispõe sobre mudanças no serviço público, servidores e organização administrativa. “A grande importância desse evento é mostrar para a sociedade que a reforma administrativa não é problema do servidor público, é problema de toda a sociedade. A partir do momento que o serviço público é afetado, todas as políticas públicas são afetadas e toda a sociedade afetada. Por que as políticas públicas são direcionadas para todas as pessoas”, ressaltou.
A mediação do evento ficou por conta do membro da Comissão de Direito Sindical e presidente da CEBRAONU da OAB Ceará, Ítalo Bezerra, que durante o encontro comentou que a proposta da PEC abrange de forma desigual as medidas. “Ela não consegue reduzir os privilégios porque simplesmente deixa de fora, de maneira intencional, diga-se de passagem os maiores salários”, afirmou.
Para o debate do tema, o evento contou com a presença do Deputado Federal pelo PDT e servidor público, Idilvan Alencar. De acordo com o Deputado Federal, as mudanças previstas pela PEC trariam impactos negativos na estrutura da administração pública. “A PEC não resolve de forma alguma os problemas da administração pública, ela fragiliza essa relação Estado e servidor público e quem perde com isso é a sociedade”, apontou.
Também participou do debate o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (APEOC), Anízio Melo. Durante a live o presidente da APEOC, destacou que a PEC da Reforma Administrativa, traz o princípio da subsidiariedade no papel econômico do Estado. “Quer tornar o estado brasileiro subsidiário, exatamente ao contrário da Constituição de 88, que é um Estado interventor da economia, Estado como principal polo da nossa sociedade”, disse.
Estiveram presentes na live o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, o Deputado Federal Idilvan Alencar, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (APEOC) Anízio Melo, a vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical da OAB nacional e conselheira estadual da OAB-CE, Jane Calixto e o membro da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE e presidente da CEBRAONU da OAB-CE, Ítalo Bezerra.
